TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Município de Perdões é condenado por alagamento

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Corregedores repudiam ações do CNJ

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra